Resoluções do eixo COMUNICAÇÃO:
Comunicação
1. Luta pela democratização da comunicação como um importante instrumento de transformação radical da sociedade.
2. Poder de voz para todos e todas.
3. Pelo controle social da mídia, o fim de seu monopólio e pela proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação.
4. Contra a mercantilização cultural da mídia.
5. Repúdio a qualquer tipo de opressão reproduzido pela mídia, tais como racismo, homofobia, sexismo, xenofobia, produção de estereótipos, marginalização e/ou criminalização dos movimentos sociais.
6. Lutar pela diversidade étnica e racial nos meios de comunicação.
7. A favor do debate sobre mídia étnica.
8. Apoio à formação de redes de comunicação e articulação popular.
9. Apoio aos meios livre e comunitários de comunicação e pela criação de rádios, TVs, jornais de bairro, fanzines, vídeos, etc emancipadores e independentes.
10. Apoio ao CMI (centro de mídia independente) e aos demais movimentos que aglutinam e incentivam a produção de mídia independente.
11. Contra a repressão dos meios de comunicação livres e autônomos.
12. Contra a política de perseguição às rádios comunitárias feita pelo governo Lula de coalizão de direita e conciliação de classes através da ANATEL e Polícia Federal.
13. Pelo fim da propriedade intelectual, por constituir-se enquanto propriedade privada e ferramenta de exploração.
14. Adequação dos ambientes de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação ao decreto Lei 5296/04, que garante às pessoas com deficiência o acesso aos bens e serviços públicos.
15. Pela integração das tecnologias de informação e comunicação às iniciativas de auto-gestão econômica e cultural da sociedade.
16. Apoio às iniciativas que potencializem o caráter libertário da Internet. Contra a inclusão digital mercantilista e tecnicizante da população.
17. Pela socialização da comunicação como finalidade dos processos de democratização da comunicação.
18. A favor do aprofundamento do debate sobre socialização da comunicação.
19. Consolidar a interface entre a democratização da comunicação e a qualidade de formação em comunicação.
20. Pela regionalização de produção midiática bem como da programação.
21. Contra o aparelhamento por grupos políticos eleitorais, religiosos e empresáriais dos meios de comunicação, em especial os comunitários.
22. Contra a repressão e violência aos comunicadores sociais.
23. Contra o discurso da objetividade, de simplificação e encurtamento da notícia. Por uma mídia de reflexão e conteúdo crítico.
24. Pelo fortalecimento de circuitos alternativos de produção, distribuição e exibição cinematográfica no Brasil.
25. Pelo aprofundamento do emprego do cinema como instrumento de luta e transformação social.
26. Apoio ao Felco (Festival Latino de la Classe Obrera). Pela articulação do cinema brasileiro independente e militante com iniciativas semelhantes realizadas em outros países, em especial na América Latina.
27. Contra o sistema comercial de exibição cinematográfica existente no país.
28. Pela denuncia do discurso da grande mídia e pela exigência de concessões de rádio e TV para os movimentos sociais.
29. Pela CPMI da mídia.
Políticas Públicas
30. Repúdio total à política de comunicação do governo Lula de coalizão de direita e conciliação de classes.
31. Fora Hélio Costa; representante dos grandes monopólios de mídia no Brasil.
32. Contra a utilização do Ministério das Comunicações como instrumento de barganha política.
33. Contra o financiamento do BNDES aos conglomerados de comunicação. Pelo pagamento das dividas destes junto ao BNDES…
34. Lutar por políticas de comunicação transversais à educação, cultura, ciência e tecnologia.
35. Pela mudança do marco legal e construção de uma Lei Geral de Comunicação que balize os processos de democratização da comunicação, refletindo a convergência das mídias e a diversidade de culturas.
36. Contra a renovação automática das concessões dos meios de comunicação.
37. Pela revisão dos contratos das concessões das emissoras atuantes hoje no mercado.
38. Revisão do uso do espectro, definindo a cobertura do sistema público (TVs independentes e comunitárias).
39. Apoio à não-renovação da concessão da RCTV na Venezuela.
40. Contra a renovação das repetidoras da TV Globo em 2007.
41. Por um sistema público de comunicação.
42. Pela transmissão de todos os canais públicos e estatais na TV aberta.
43. Apoio aos intercâmbios de produções culturais das TVs e rádios publicas com a Telesur.
44. Que TVs e rádios estatais tornem-se públicas com participação da sociedade na produção e programação, e frente aos governos.
45. Repúdio à retirada dos canais da TV Educativa e Comunitária da rede de televisão fechada via satélite (Sky-Directv).
46. Pelo cumprimento imediato da lei que regula e proíbe a propaganda enganosa principalmente quando praticada pelos grandes oligopólios.
47. Adoção do Software Livre nas instituições de ensino e órgãos governamentais.
Digitalização da comunicação
48. Pela garantia da ampliação de canais no processo de digitalização do espectro, garantindo a inserção de novos atores e a democratização da comunicação.
49. Defesa da incorporação dos avanços das tecnologias brasileiras (Souer, SBTVD) que favoreçam as bandeiras defendidas pela Enecos no processo de digitalização da TV.
50. Repúdio à decisão do Governo Lula de coalizão de direita e conciliação de classes, pela escolha do modelo de TV Digital japonês. Pela revogação e pela opção do SBTVD para implantação no Brasil, e que os canais surgidos sejam prioritariamente públicos ou comunitários.
51. Pela concessão de canais de TV aos Movimentos Sociais organizados, no processo de digitalização da comunicação.
52. Pela criação de um sistema de radio digital brasileiro, que busque a democratização da comunicação.
53. Contra a contratação de qualquer modelo de radio digital, como o IBOC. Pela construção de um sistema brasileiro de radio digital. Pela liberação de verbas por parte do governo federal para desenvolvimento destas pesquisas, garantindo participação das IES publicas no desenvolvimento deste projeto.
54. Que a TV Digital seja regulamentada de modo a garantir interatividade sem fins comerciais e programações voltadas para o enriquecimento cultural.
Relação com os demais movimentos de comunicação
55. Que a Enecos participe do FNDC disputando seus comitês regionais, suas plenárias e Executiva.
56. Que a Enecos não participe da campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a cidadania”, sem restrição à participação de espaços com a campanha.
57. Pela criação de frentes regionais com diversos movimentos e entidades pela democratização da comunicação que se organizem nacionalmente em rede produzindo conhecimento, encontros presenciais e perspectivas de luta no movimento.
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