Resoluções do eixo EDUCAÇÃO:
Educação
1- Contra a mercantilização da educação
2- Pelo fim do ensino pago, pela defesa de um ensino público, universal, laico, gratuito e de qualidade em todas as suas instâncias.`
3- Pela garantia de repasse de, no mínimo, 10 % do PIB para a educação básica à superior.
4- Pela derrubada dos vetos ao PNE, proposta da sociedade brasileira.
5- Mais verbas para educação; verba pública para a educação pública.
6- Pelo fim da eurocentralização do Ensino Básico. A favor dos conteúdos de familiarização das artes e cultura brasileira e da criação da disciplina Leitura Crítica de Mídia.
7- Pela utilização do materialismo dialético no estudo das Ciências Humanas na educação básica e superior.
8- Contra a obrigatoriedade do ensino religioso no ensino básico e superior.
9- Apoio à conservação e ampliação das bibliotecas públicas e a favor da digitalização dos acervos das obras.
10- A favor da erradicação do analfabetismo.
11- Pela qualificação de professores e estudantes universitários nos estudos da África, da Ásia e dos povos originários do Brasil, visando à formação de profissionais especializados no assunto.
12- Todo apoio à Escola Nacional Florestan Fernandes como exemplo de educação feita pelo povo para o povo.
13- Apoio à construção de um novo plano nacional de educação.
14- Pela oportunidade de acesso à educação presencial e à informação dos portadores de necessidades especiais (com problemas de locomoção, visual, auditivo e portadores de síndrome de Down), criação e execução de leis que os protejam de toda a forma de exclusão social.
Reforma Universitária
15- Por salários justos e igualitários para os professores das instituições de educação
16- Pela implementação e fiscalização da Lei que institui o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
17- Contra a reforma universitária do governo Lula de coalizão de direita e de conciliação de classes.
18- Pela revogação de todos os pontos já aprovados na reforma universitária.
19- Contra Sinaes e Enade que possuem caráter mercadológico, obrigatório, punitivo que não respeita as especificidades regionais. Contra o ranqueamento que transforma o mecanismo de avaliação em competição por verbas públicas entre instituições públicas e privadas.w
20- Contra ProUni. Contra o investimento de dinheiro público em instituições privadas de ensino superior.
21- Contra o decreto de regulamentação da educação à distancia, que não garante elementos essenciais à formação universitária, como pesquisa, extensão e limita a possibilidade de militância estudantil.
22- Contra o atrelamento da produção cientifica universitária ao mercado através da Lei de Inovação Tecnológica.
Universidade
23- Por uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, autônoma, com gestão democrática, acesso universal, a serviço da transformação social e com ofertas para os diversos cursos existentes.
24- Pela abertura de universidades públicas de qualidade no interior e no campo.
25- Pela indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na educação superior.
26- Pela afirmação da autonomia universitária (política, científica e de gestão).
27- Pelo fim das fundações privadas nas IES.
28- Contra a cobrança de taxas nas universidades públicas.
29- Pela democracia interna nas IES: conselhos paritários e eleições diretas, no mínimo paritárias, para cargos dirigentes; por autonomia e respeito às entidades de categoria.
30- Pela abertura urgente de concursos públicos e pelo aumento salarial para docentes e técnicos administrativos nas IES públicas.
31- Pela incorporação das GEDs no rendimento dos docentes. Contra a contratação de professores substitutos. Abaixo a precarização do trabalho docente.
32- Pela implementação de Sistema de Cargos e Carreira para Docentes e Técnicos Administrativos.
33- Pela estabilidade contratual dos docentes nas IES privadas.
34- Por uma política de assistência estudantil nas universidades pagas, na qual a universidade garanta a permanência do/a estudante sem subsídios extras do Estado.
35- Pela abertura dos livros-caixa das IES privadas, principalmente as que se dizem filantrópicas e as fundações. Que o lucro seja revertido em políticas de permanência estudantil e em bolsas para pesquisa e extensão.
36- Pelo fim das bolsas-trabalho e sua reversão em bolsas-estudo.
37- Pela obrigatoriedade da existência de residências estudantis gratuitas em universidades públicas e privadas.
38- Por creches gratuitas nas universidades públicas e privadas. Pelo direito de estudantes com filhos permanecerem nas moradias estudantis.
39- Por mais verbas para garantia de uma política de permanência estudantil nas universidades públicas (que abarque alojamento, transporte, RU, bibliotecas, bolsas, creches, etc.), com rubrica própria.
40- Pela estatização da universidade privada e acesso universal à universidade pública.
41- Pelo fim do vestibular e pelo acesso universal ao ensino superior.
42- Pela isenção das taxas de inscrição do vestibular.
43- Pela imediata expansão da oferta de vagas públicas de ensino superior como a expansão no turno da noite, sem prejuízo na qualidade dos cursos, bem como melhor aproveitamento da capacidade física das IES públicas.
44- Contra a carga horária diferenciada nos cursos noturnos das IES.
45- Pela redução imediata das mensalidades nas Instituições de Ensino Superior pagas, sem isenção de impostos.
46- Contra a cobrança de taxas além das mensalidades nas IES privadas e contra a cobrança de qualquer taxa nas IES públicas.
47- Pelo direito de matrícula dos inadimplentes nas IES pagas.
48- Contra o aumento nas mensalidades nas IES privadas.
49- Contra o financiamento do BNDES às universidades privadas.
50- Pelo investimento em infra-estrutura tecnológica nas universidades públicas por parte do governo e privadas por parte da direção.
51- Contra os projetos de ensino e extensão pagos nas universidades públicas.
52- Pela implementação da extensão em todas as escolas e pela sua valorização enquanto prática de diálogo entre as escolas e a sociedade sendo construída com uma perspectiva transformadora e não assistencialista e muito menos mercadológica.
53- Pela criação de novas parcerias entre universidade e movimentos sociais.
54- Por uma verdadeira regulamentação para a abertura de cursos superiores, contra a banalização do ensino superior e a massificação do ensino à distância.
55- Pelo controle social das IES privadas.
56- Por eleições diretas para reitor nas universidades do ensino pago.
57- Contra o oferecimento de disciplinas pela internet, pela sua oferta em sala de aula.
58- A favor das grades curriculares abarcarem a realidade regional, e pela manutenção e ampliação das cadeiras de formação humanista da área de comunicação social.
59- Todo apoio às parcerias feitas pelo MST com as universidades na criação de cursos que atendam às necessidades especificas dos trabalhadores rurais.
60- Contra qualquer intervenção do Estado nas eleições internas das universidades, como a lista tríplice mantida na reforma universitária.
61- Em defesa do conhecimento cientifico voltado para as necessidades da classe trabalhadora.
62- Apoio à criação da Universidade Estadual de Campo Grande em Mato Grosso do Sul.
63- Contra a perseguição política imposta à militância do movimento estudantil em instituições públicas e privadas.
Ações Afirmativas e Cotas
64- A favor da política de cotas nas universidades públicas enquanto medida emergencial para a inserção de estudantes egressos de escola pública e/ou de baixa renda comprovada. As cotas para afrodescendentes e povos originários do Brasil serão proporcionais à representação estadual. A entrada desses estudantes será acompanhada de assistência estudantil e melhoria do ensino público fundamental e médio.
Qualidade de Formação
65- Pela integração das habilitações dos cursos de Comunicação Social.
66- Contra a posição da Fenaj que defende a separação da habilitação de Jornalismo do curso de Comunicação Social.
67- Contra o caráter tecnicista dos currículos dos cursos de comunicação social. Por um projeto pedagógico voltado para a formação humanista e a transformação da sociedade.
68- Pela (re)construção dos projetos político-pedagógicos e das grades curriculares para que se efetive a concepção do comunicólogo enquanto articulador da sociedade para sua emancipação.
69- Pela formação de um comunicador social crítico.
70- Por uma escola de comunicação que leve em conta em sua grade curricular uma mídia étnica, através do debate sobre etnicidade.
71- Por uma formação em comunicação que respeite a diversidade do Brasil.
72- Por TVs, rádios e jornais universitários de caráter comunitário, geridos de forma paritária entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Contra o seu aparelhamento pelas reitorias e direções das IES.
73- Que a democratização da comunicação seja um norteador da formação em comunicação social.
74- Por uma regulamentação de estágio acadêmico em que o estudante seja acompanhado tanto no local de trabalho quanto na universidade.
75- Pela construção dos estágios de vivência com os movimentos sociais como alternativa aos estágios de mercado.
76- Por veículos laboratoriais e experimentais não alinhados com os modelos de produção do mercado como forma de instrumentalização e de formação prática do comunicador alternativa ao estágio.
77- Defesa de escritórios e agências-modelo que propiciem aos estudantes a prática de uma comunicação experimental, livre e contra-hegemônica em oposição ao caráter mercadológico e privatizante das empresas juniores.
78- Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista, por outra forma de regulação da categoria que impeça a precarização da profissão.
79- Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício profissional da comunicação social em suas diversas habilitações.
80- Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício profissional da comunicação social.
81- Defesa da Teoria Crítica como um dos marcos teórico dos cursos de comunicação social.
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